Programa

Módulo I - O processo de tomada de decisão e a construção de decisões judiciárias
- A construção da decisão judiciária: pressupostos, processo e exigências específicas
- A argumentação: teorias e prática – Juan Garcia Amado

Módulo II - O dever de fundamentação das decisões e a sua legitimação
- Enquadramento Constitucional
- A fundamentação das decisões no âmbito do quadro jurídico global de proteção de direitos fundamentais.
- O modelo racional de fundamentação

Módulo III - Os processos de simplificação e Uniformização das decisões e a sua compreensibilidade
- A celeridade e a eficácia.
- O princípio da diferenciação. Simplificar e harmonizar decisões. Modelos decisórios e “Boas práticas””
- Linguagem jurídica e compreensão