Apresentação
O Programa de Formação Avançada Justiça XXI, proposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Observatório Permanente da Justiça e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, apresenta o seu 3º curso em 2011 intitulado “Constituição e Justiça Laboral”.

O ano de 2011 é o ano em que, particularmente, uma concorrência de várias crises, animada pela elevada notoriedade das crises financeira e económica e outros bloqueios abala os fundamentos dos direitos sociais e laborais dos cidadãos portugueses. No plano europeu, como no plano nacional, a solidariedade parece ser palavra vã e, ao arrepio de fundamentos estruturantes da União Europeia, nega-se o objectivo da harmonização social no progresso.

A angústia do jurista e do cidadão é a da indefinição na resposta à pergunta que antes era inimaginável: até onde se pode ir no retrocesso social? O Direito reafirmado (e não subvertido) tem de desenvolver a resposta. A Constituição da República Portuguesa tem que conter essa resposta. Os normativos da Organização Internacional do Trabalho devem ser vistos como interessante e actuais ancoradouros.

O presente curso procura organizar uma reflexão em torno da questão, na perspectiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores constitucionalmente consagrados e, também, na convocação de 35 anos de experiência na aplicação ao mundo do trabalho da Constituição Portuguesa de 1976.

Destinatários
Os cursos de formação avançada são dirigidos a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, órgãos de polícia criminal, meios de comunicação social, técnicos de instituições do Estado, de associações ou de organizações não governamentais e estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento.

CURSO ACREDITADO PELO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Coordenadores do Curso: Luís Azevedo Mendes (ASJP), Manuel Carvalho da Silva (CES/OPJ) e Viriato Reis (SMMP)

Local de realização do curso: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Coimbra

Duração do curso: 25 Horas

Inscrições
Modalidades de inscrição:
- Geral (180 Euros)
- Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 30% (126 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP".
- Advogado e advogado estagiário inscrito no Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados: beneficia de um desconto de 30% (126 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Advogado/advogado estagiário do Conselho Distrital de Coimbra da OA".
- Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 30% (126 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP".
- Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Évora, Lisboa, Porto: beneficiam de um desconto de 10% (162 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários".

Nº limite de inscrições: 40

Data limite de inscrição: 15 de Novembro de 2011

Contactos
E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589