PROGRAMA

9h30/13h00
Tema: Uma visão global das reformas: um roteiro jurisprudencial
António Latas (Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Évora e Presidente da Comissão de Fiscalização da Base de Dados de ADN)
Vítor Pereira Pinto (Procurador da República)

14h00/16h00
Tema: Os processos sumário e abreviado
António Gama (Juiz Desembargador e Vice-Presidente do tribunal da relação do Porto)

16h15/18h15
Tema: Prova e declarações de arguido
Alexandra Vilela (Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto e Advogada)