APRESENTAÇÃO
As alterações sucessivas ao Código de Processo Penal que ocorreram nos últimos anos, para além das mudanças normativas por vezes menos claras ou mesmo contraditórias, têm provocado, no ponto de vista doutrinal e jurisprudencial um conjunto oscilações doutrinais e jurisprudenciais. A segurança jurídica, quer para os cidadãos quer para os profissionais que trabalham no sistema de justiça não é, muitas vezes, objeto de preocupação legislativa trazendo, por consequência problemas na aplicação das leis.
Pretende-se com este Curso efetuar uma análise, discussão e crítica às questões mais problemáticas do processo penal que se refletiram na jurisprudência e na doutrina, contribuindo assim para que o princípio da segurança jurídica se afirme como fundamental no sistema penal.

DESTINATÁRIOS
Este curso é dirigido a todos os profissionais interessados pela área da justiça penal, designadamente magistrados do Ministério Público e judiciais, órgãos de polícia criminal, advogados e estudantes de cursos pós-graduados.

COORDENAÇÃO
José Mouraz Lopes (Juiz Conselheiro)
 

ORGANIZAÇÃO
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Observatório Permanente da Justiça
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

LOCAL
Coimbra – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

DURAÇÃO
7h30

DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
17 de fevereiro de 2014

INSCRIÇÕES
Modalidades de inscrição:
- Geral (90 Euros)
- Associado da ASJP: desconto de 30% (63 euros) – Protocolo ASJP
- Sindicalizado do SMMP: desconto de 30% (63 euros) – Protocolo SMMP
- Advogado/Advogado estagiário: desconto de 10% (81 euros)
- Órgão de Polícia Criminal: desconto de 10% (81 euros)

Nº limite de inscrições: 40
Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de participação

CONTACTOS
E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589