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Oficina nº 267
Os acordos de Conselhos de Empresa Europeus envolvendo representantes de trabalhadores portugueses
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Data da Publicação
Janeiro de 2007
Resumo
Neste texto procede-se a uma análise do conteúdo dos acordos de Conselhos de Empresa Europeus (resultantes da aplicação da Directiva 94/45/CE) envolvendo representantes de trabalhadores portugueses. A natureza dos acordos, a sua composição, objectivos e competências, o processo de selecção dos representantes dos trabalhadores e o modo de funcionamento das reuniões são os principais pontos abordados.