Programa

MÓDULO I | Aspetos Fundamentais
 

15 de fevereiro, 6.ªf

Sessão 1

Sessão de abertura: A importância das eleições para o Parlamento Europeu.
Pedro Valente da Silva, Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.

1. Democracia, populismo, eleições e direito de voto: uma perspectiva internacional.
2. O Tribunal Constitucional: papel e principais competências em matéria eleitoral.
Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa
 

Sessão 2

1. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais.
2. O recenseamento eleitoral em Portugal: aspectos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado em mobilidade e as matrizes em braille dos boletins de voto.
Isabel Miranda e Isabel Ramos, Secretaria Geral da Administração Interna / Área Eleitoral (SGAI/AE) - Apoio Técnico e Estudos Eleitorais e Administração Eleitoral, respetivamente

16 de fevereiro, sáb.

Sessão 3

1.Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais.
Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos
2. O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.

Sessão 4

3. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.
4. As eleições para o Parlamento Europeu - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.

MÓDULO II | Propaganda e Campanha Eleitoral

15 de março, 6.ªf

Sessão 1

1. Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
2. Partidos, campanhas e financiamento: questões fundamentais.
José Eduardo Figueiredo Dias, Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Sessão 2

1. A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
2. Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual.
Paulo Pena, Jornalista, Diário de Notícias e Investigate Europe 
 

16 de março, sáb.

Sessão 3 | Propaganda e campanha eleitoral

1. A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
2. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.
 

Sessão 4
 1. A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação.
Em especial: implicações para as entidades públicas.
2. A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.
3. Direito de voto e acessibilidade; o voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.