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Eleições, Democracia e Direitos Humanos Formação avançada, investigação e apoio

CURSO DE FORMAÇÃO AVANÇADA | ONLINE

Eleições em Portugal: aspetos fundamentais

Até 15 de novembro de 2019

Programa

MÓDULO I

Eleições em Portugal: Aspetos Fundamentais

 

  1. Democracia, eleições e direito de voto: normas internacionais e outros instrumentos. Eleições e populismo: uma perspectiva internacional.
  1. O sistema eleitoral em Portugal: aspetos fundamentais.
  1. A administração eleitoral em Portugal: modelo e entidades principais. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
  1. O Tribunal Constitucional: papel e principais competências em matéria eleitoral.

Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa

  1. Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais.

Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.

  1. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral:deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições. Os membros de mesa e delegados, em especial.
  1. Eleições legislativas - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.
  1. O recenseamento eleitoral em Portugal: aspectos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado em mobilidade e as matrizes em braille dos boletins de voto.Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.

 

MÓDULO II

Propaganda e Campanha Eleitoral

 

  1. Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
  1. A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais.Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
  1. leições, conteúdos online efake news: a situação portuguesa atual. Paulo Pena, Jornalista.
  1. A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação:manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
  1. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos:enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.
  1. A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação. Em especial: implicações para as entidades públicas.
  1. A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.
  1. Direito de voto e acessibilidade; o voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.