Apresentação

Apresentação

A investigação em ambiente cibernético tem o mesmo objectivo das investigações ditas tradicionais, ou seja, a resposta às perguntas Quem? Como? Quando? Onde?

Não obstante, a prova digital reúne algumas especificidades que implicam que o seu manuseamento se rodeie de especiais cautelas e que levantam problemas particulares, ao nível do enquadramento e tratamento jurídico-processual dos meios de obtenção especificamente previstos na Lei do cibercrime.

É por demais evidente que o crime informático ou o crime cometido através da informática representa hoje uma boa fatia dos crimes que são investigados em Portugal. E é também evidente que a recolha de prova electrónica ou digital passou a estar na ordem do dia, na medida em que os computadores, outros dispositivos electrónicos ou até o espaço cibernético são hoje em dia a ferramenta mais utilizada para armazenar dados e informação.

Este curso tem por objectivo a compreeensão de alguns dos problemas que rodeiam a obtenção de prova digital e habilitar os seus destinatários com um conjunto de conhecimentos que permitam problematizar as questões que se levantam, evidenciando-se algumas das respostas da doutrina e da jurisprudência.

O Curso é composto por três módulos. No primeiro módulo pretende-se traçar um quadro geral dando conta do quadro normativo; uma alusão ao computador como instrumento do crime, alvo do crime ou repositório da prova; definições legais e conceitos gerais e uma aproximação ao conceito de prova digital e enunciação das suas características.

No segundo módulo abordar-se-á as medidas cautelares e de polícia e meios de obtenção de prova regulados na Lei do Cibercrime.

 O módulo 3 incidirá especificamente sobre os novos desafios e nódulos problemáticos que se colocam nesta área, com especial atenção para a questão da Jurisdição e Acesso Transfronteiriço a dados, a referência à discussão doutrinária sobre as buscas online e uma aproximação ao tema da moeda digital.
 

Destinatários

O Curso destina-se a interessados de países de língua portuguesa ligados à área da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, docentes, membros de órgãos de polícia criminal, técnicos de instituições judiciais, para-judiciais e ONG´s, informáticos, encarregados de proteção de dados, funcionários judiciais e estudantes
 

Metodologia de formação

Os temas serão abordados, de acordo com a metodologia de formação da e-UNIFOJ, disponibilizando-se textos, artigos científicos, diapositivos e outros materiais formativos e, em permanência, um Forum de Discussão através do qual os/as participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas. A interação direta com a formadora far-se-á através da ferramenta chat em momentos a agendar no início do Curso.

Para cada módulo será disponibilizado um guião de estudo, no qual serão abordadas as questões essenciais sobre o tema em análise, de modo a orientar o estudo e a reflexão crítica sobre os elementos de estudo. É, ainda, disponibilizado em “saber mais” um conjunto de bibliografia que irá permitir o desenvolvimento do conhecimento das temáticas formativas.

Todo o material estará ao dispor dos/as formandos/as durante o período em que decorrerá o curso e até dois meses após o seu encerramento.

Conteúdos programáticos

Módulo I – A prova digital: enquadramento geral

- Quadro normativo
- O computador como instrumento do crime, alvo do crime ou repositório da prova
- Definições legais e conceitos gerais
- A prova digital: conceito e características
 

Módulo II – Medidas cautelares e de polícia e meios de obtenção de prova na lei do cibercrime

- A medida cautelar e de polícia de Preservação expedita de dados
- Injunção para apresentação ou concessão do acesso a dados
- Pesquisa (Busca) informática
- Apreensão de dados informáticos
- Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante
- Intercepção de comunicações
- Acções encobertas
 

Módulo III – Novos desafios e nódulos problemáticos

- Jurisdição e Acesso Transfronteiriço a dados
- Buscas Online
- Moeda Digital
 

Coordenação

Patrícia Naré Agostinho é Magistrada do Ministério Público, encontrando-se actualmente a exercer funções de Docente no Centro de Estudos Judiciários, na Jurisdição de Direito Penal e Processual Penal. É membro do Conselho de Redacção da Revista do Centro de Estudos Judiciários e integrou o Gabinete Cibercrime, da Procuradoria-Geral da República, entre Dezembro de 2011 e Setembro de 2014. É titular do grau de mestre em Direito e elaborou a sua tese de mestrado em 2012 com o tema "Intrusões Corporais em Processo Penal" na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob orientação da Exma. Sra. Conselheira Doutora Helena Moniz.
 

Informações gerais

Data de início do curso – 15 de outubro de 2018
Data de fim do curso – 17 de dezembro de 2018
Prazo de inscrição – 11 de julho a 13 de outubro

Duração - 48  horas

Preço - € 160,00