inscrição

Apresentação

O Programa de Formação Avançada Justiça XXI, proposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Observatório Permanente da Justiça, apresenta o seu 4º curso em 2010 intitulado “Desafios ao Direito do Trabalho – Os Novos Códigos em Acção”.

O ano de 2010 é o ano em que, particularmente, profundas alterações legislativas convocam novas dinâmicas na aplicação do Direito do Trabalho.

O novo Código do Trabalho de 2009, o novo regime dos acidentes do trabalho, o novo regime dos contratos de trabalho em funções públicas, o novo regime das contra-ordenações laborais, as significativas alterações ao Código de Processo do Trabalho, começam este ano a ter repercussões na actividade dos tribunais e das empresas, no mundo do trabalho.

Mais simplificação, mais garantias e protecção laborais, mais flexibilização na regulação e nos contratos?

Que alterações de fundo nos traz a nova dinâmica legal? Qual a razão jurídica e social dos novos Códigos? Quais as consequências na acção dos juristas e na vida das empresas e dos trabalhadores?

O presente curso procura organizar uma reflexão em torno dessas questões, na perspectiva dos desafios colocados ao Direito do Trabalho num momento global de grande instabilidade e de incerta recomposição económica e social.

Destinatários

Este curso de formação avançada é dirigido a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados, funcionários de justiça, técnicos de instituições do Estado, membros de associações sindicais e de empregadores, meios de comunicação social e estudantes de cursos de pós-graduados de mestrado ou doutoramento.

Coordenadores do Curso

António Casimiro Ferreira (CES/UC)
José Eusébio de Almeida (ASJP)
Luís Azevedo Mendes (ASJP)

Local de realização e apoio logístico

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Data limite de inscrição

3 de Novembro de 2010

Inscrições

Modalidades de inscrição

• Geral (160 Euros)

• Associado da ASJP beneficia de um desconto de 30% (112 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP".

• Sindicalizado do SMMP beneficia de um desconto de 10% (144 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP".

• Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto beneficiam de um desconto de 10% (144 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários".

Nº limite de inscrições: 40

Inscrição online

Contactos

E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589

PROGRAMA

5 de Novembro (Sexta-Feira)

14:30 – 18:00

- Abertura do Curso

- José Maria Castro Caldas (Investigador do CES/UC) – “A nova agenda social: flexibilidade e emprego”;
- Júlio Vieira Gomes (Universidade Católica Portuguesa, Porto) – “A lógica dos Novos Códigos – a nova razão jurídica do Direito do Trabalho”

6 de Novembro (Sábado)

10:00 – 13:00

- Viriato Reis (Procurador da República no Tribunal do Trabalho de Lisboa) – “O novo regime das contra-ordenações laborais”
- Fernando Ribeiro Lopes (Director-Geral da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho) – “O Código do Trabalho de 2009 – Despedimento para reestruturação da empresa”

14:30 – 18:00

“Acidentes de trabalho: qualificação e reparação”

- Paulo Morgado de Carvalho (Procurador da República e ex-Inspector Geral do Trabalho)
- António Casimiro Ferreira (FEUC e CES/UC)

12 de Novembro (Sexta-Feira)

14:00 – 18:00

“Contrato de Trabalho em Funções Públicas”

- Albertina Pereira (Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa)
- José Augusto Ferreira da Silva (Advogado)
- João Reis (FDUC) – “Vinculação e concorrência dos instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho”

13 de Novembro (Sábado)

10:30 – 13:00

- Sónia Kietzmann Lopes (Juíza de Direito) – “O Código do Trabalho de 2009 – Despedimento disciplinar: causas, procedimento e consequências”

14:30 – 18:00

“O novo processo do trabalho – Alterações gerais e a nova acção de impugnação do despedimento”

- José Eusébio de Almeida (Juiz do Tribunal da Relação de Coimbra)
- Paula Forjaz (Advogada)