Inscrição

Apresentação

Num século que deverá ser o do primado da criança como autêntico sujeito de direitos, há que trazer à discussão os principais temas que povoam a sua existência, tantas vezes desvalida e desafortunada, fazendo-o de forma integrada, interdisciplinar e sistemática.

Perante a alteração do Código Civil operada pela Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro, mudaram em Portugal muitos dos paradigmas do divórcio e do exercício das responsabilidades parentais referentes a filhos menores de idade.

É o equilíbrio sempre instável entre o sangue e os afectos que vem sendo discutido na praça pública, tantas vezes, sem qualquer conhecimento de causa, e sempre eivada em lugares-comuns.

É a necessidade que sentimos em falar em acolhimento familiar, em adopção, em apadrinhamento civil e em tutela, institutos, uns mais novos do que outros, que servem de suporte à arquitectura protectiva em Portugal, inovada pela entrada em vigor das Leis n.ºs 147/99 de 1/9 e 166/99 de 14/9.

É a delinquência juvenil que nos preocupa. É a dificuldade em ouvir crianças em sede judiciária que todos os dias sentimos. É a violência familiar, em todas as suas vertentes, que continua a ser um problema premente.

Neste Curso de formação avançada, em segunda edição, procuraremos discutir estas questões, recentrando o estatuto da criança à luz das transformações sociais e legislativas.

Destinatários

Aberto a magistrados judiciais e do Ministério Público, a advogados, a órgãos de polícia criminal, a universitários, a técnicos dos serviços de Reinserção Social e da Segurança Social, a técnicos de instituições estatais, de outras associações (nomeadamente da área da infância e juventude) e de ONGs, a meios de comunicação social e a estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento.

Organização

• Associação Sindical dos Juízes Portugueses
• Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Observatório Permanente da Justiça

Coordenadores do Curso

• Paulo Guerra (ASJP)
• Madalena Duarte (CES/OJP da Universidade de Coimbra)

Local de realização e apoio logístico

O curso de formação irá realizar-se no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Colégio de S. Jerónimo – Coimbra.
Haverá possibilidade de alojamento na "Casa do Juiz", em Bencanta, Coimbra (número limitado de inscrições).
Se estiver interessado/a, contacte: justicaxxi@ces.uc.pt

Data limite de inscrição

20 de Outubro de 2010

Inscrições

Modalidades de inscrição

• Geral (160 Euros)

• Associado da ASJP beneficia de um desconto de 30% (112 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP".

• Sindicalizado do SMMP beneficia de um desconto de 10% (144 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP".

• Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto beneficiam de um desconto de 10% (144 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários".

> Inscrição online

Contactos

E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589

PROGRAMA

22 de Outubro (Sexta-Feira)

14:30 – 18:00

Tema: O estatuto da CRIANÇA e os novos rumos do Direito das Famílias

Formadores:
• Guilherme de Oliveira, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Rosa Martins, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
 

23 de Outubro (Sábado)

9:30 – 11:00

Tema: A Criança como sujeito de direitos

Formador:
• Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro Jubilado

11:30 - 13:00

Tema: A audição de crianças – Técnicas e estratégias

Formadora:
• Catarina Ribeiro, Universidade Católica do Porto

14:30 – 18:00

Tema: A violência nas relações familiares – Um olhar integrado

Formadores:
• Madalena Duarte, CES/OPJ da Universidade de Coimbra
• Joana Marques Vidal, Procuradora Geral Adjunta e Presidente da Direcção da APAV
• Margarida Medina Martins, Representante da Associação Mulheres contra a Violência
 

29 de Outubro (Sexta-Feira)

14:30 – 18:00

Tema: O sistema jurídico de protecção das crianças e jovens - perspectivas actuais e desafios do futuro

Formadores:
• Helena Bolieiro, Juíza de Direito
• Rui do Carmo, Procurador da República
 

30 de Outubro (Sábado)

9:30 - 13:00

Tema: As Responsabilidades Parentais e o novo paradigma legal

Formadores:
• Paulo Guerra, Juiz de Direito
• Helena Gonçalves, Procuradora da República

14:30 – 17:30

Tema: A Lei Tutelar Educativa – desafios e constrangimentos

Formadores:
• Leonor Furtado, Directora-Geral da Direcção-Geral de Reinserção Social
• Maria João Leote de Carvalho, Socióloga