10 de Janeiro de 2024

Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo

Madalena Duarte

O trabalho cooperativo pode encontrar seus espaços de realização nos mais diversos grupos sociais, especialmente quando estes são premidos pela superação de obstáculos e conquista de necessidades comuns, com arranjos desde os menos aos mais estruturados. É assim também com pessoas privadas de liberdade por sentença judicial. Em países como o Brasil, onde as condições de aprisionamento apresentam todo o tipo de mazelas e desrespeito aos direitos humanos, a cooperação também acontece, ainda que estruturada de modo muito informal, para além da organização interna das prisões orientada pelas facções criminosas. Neste controverso contexto em busca da superação ou minimização dos graves problemas acumulados no sistema de aprisionamento têm se desenvolvido metodologias direcionadas para um modelo de prisões comunitárias, onde a participação da comunidade, tanto externa quanto interna destas, faz-se indispensável para encontrar alternativas. O método em foco nesta tese é o praticado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), e o objeto específico são os fatores determinantes para o desenvolvimento do processo de cooperação em suas unidades, onde o exercício da cogovernança prisional tem resultados significativos a ponto de determinar a existência de prisões sem o concurso de guardas armados, pois os reclusos e reclusas fazem o trabalho de vigilância mútua, além de todos os demais para a funcionalidade prisional.
Analisadas as palavras dos protagonistas deste processo, desvela-se que sua participação é o resultado evolutivo da cooperação realizada por esta população prisional, e gerada a partir de um processo de reciprocidade provocado pela instituição, cujo ponto de partida e esforço por sua manutenção são os benefícios proporcionados à comunidade reclusa, o que inclui seus familiares, pela própria instituição responsável diante do Poder Judiciário pela gestão prisional. Como resultado desta expressiva participação, os custos de manutenção por recluso têm sido 1/3 menores que os praticados no sistema convencional, além dos resultados em termos de reincidência penal também se mostrarem bem mais satisfatórios.

Palavras chaves: cooperação, cogovernança prisional, reciprocidade