Comentador: Bruno Sena Martins (CES)


Resumo

O reconhecimento no aparato jurídico tem sido um aspecto que caracteriza indelevelmente políticas de identidade, que no caso brasileiro, marcadamente na educação são designadas “políticas de diversidade”. A partir de 2010 essas políticas incluem dispositivos para a garantia de direitos a comunidades remanescentes de quilombos – ou educação quilombola, como designação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (Resolução CNE/ CEB Nº 8/2012). A formulação desse dispositivo legal reitera o reconhecimento desse grupo específico no processo civilizatório nacional. Todavia, a reinscrição de componentes que dão corpo ao ideal de nação brasileira no aparato jurídico, nas políticas públicas e nos diversos regimes que consolidam representações sociais desencadeia conflitos de muitas ordens. Parte desses conflitos está no deslocamento de uma invisibilidade ativamente produzida para uma presença juridicamente constituída.

No caso da educação escolar quilombola estamos a lidar com a acepção “comunidade remanescentes de quilombo”, a qual resultou num amálgama formulado para dar conta da grande diversidade de processos de acesso à terra pela população negra escravizada. Tratam-se de grupos que passaram a contar com um reconhecimento oficial de identidade e cultura, grupos que não poderiam ser confundidos com os quilombos históricos e nem associados a esses por descendência somente. Tratam-se de territorialidades a conjugar variações identitárias nem sempre nomeadas. Esse seminário apresenta formulações produzidas a partir da pesquisa de pos-doutorado em desenvolvimento no CES intitulada Dimensões do reconhecimento em políticas de diferença/diversidade na educação brasileira: saberes, territórios e intersecções. Em destaque os impasses relativos ao dispositivo de autodeclaração, a agência das comunidades quilombolas na mobilização dos instrumentos jurídicos e sua repercussão na dinâmica educacional.


Nota biográfica

Shirley Aparecida de Miranda - Graduada em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1993), Mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998) e Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (2008). Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Administração Escolar. Integrante da coordenação do Programa Ações Afirmativas na UFMG. Integrante da equipe de docentes do Curso de Formação de Intercultural de Educadores Indígenas (licenciatura). Desenvolve pesquisas sobre políticas educacionais e diversidade etnico-racial e cultural com enfoque na educação indígena e educação quilombola, tematizando relações de poder-saber e gênero.

Atividade no âmbito do Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito (DECIDe) e dos Programas de Doutoramento 'Pós-Colonialismos e Cidadania Global' e 'Human Rights in Contemporary Societies'