9 de Outubro de 2018

Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI

A presente tese de doutoramento aborda a possibilidade de emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitos. A finalidade deste trabalho acadêmico centra-se no interesse em demonstrar a necessidade e a viabilidade jurídica do uso da mediação policial como uma metodologia de emprego de policiamento adaptada ao modelo consensual de justiça cível e criminal, e voltada à prevenção criminal e promoção de uma cultura de paz nas comunidades atendidas pela polícia. Este estudo contempla uma profícua pesquisa bibliográfica e documental hábil a construção de um referencial teórico capaz de comprovar a plausibilidade das hipóteses, problemas e proposições levantados ao longo da investigação. Consta desta tese um estudo detalhado da legislação Luso-brasileira, sem deixar passar despercebido a produção legislativa transnacional, em especial, as normas editadas pela Organização das Nações Unidas e pela União Europeia, visando identificar os contornos jurídicos que regulam o mandato policial no século XXI, bem como os arranjos legais que legitimam e procedimentalizam os métodos consensuais de gestão de conflitos. Este trabalho contempla ainda uma análise crítica acerca dos fins das penas e sobre as principais questões que se correlacionam aos fenômenos da violência e da criminalidade, mais precisamente um estudo das mais proeminentes escolas e teorias criminológicas explicativas do crime e as suas respectivas políticas criminais. A tese coloca as forças policiais no centro do debate, uma vez que busca captar a percepção da sociedade, da comunidade acadêmica e dos policiais acerca do trabalho e do nível de produtividade das polícias. A pesquisa aborda os benefícios que podem ser experimentados pela sociedade e pelas forças policiais a partir do emprego da mediação como política de segurança pública. Defende-se nesse trabalho a transformação de um modelo de atuação policial autoritário, verticalizado e reativo, para um modelo proativo, horizontalizado e preventivo, centrado em uma concepção de prevenção criminal alargada, baseada na gestão dos conflitos que se apresentam nas comunidades, no uso adequado da discricionariedade administrativa e no uso progressivo da força e do poder de polícia. A presente tese de doutoramento apresenta o estado da arte da mediação policial em Portugal, e analisa uma série de programas de mediação policial implantados com sucesso no Brasil, Espanha e Itália. Consta ainda deste estudo uma análise das questões jurídicas que podem ser suscitadas quando do emprego da mediação policial; uma descrição detalhada dos princípios, da metodologia e das regras que devem ser observadas visando à implantação do parâmetro de atuação policial ora proposto; e também, um levantamento dos problemas e conflitos tratados cotidianamente pelas forças policiais hábeis a serem submetidos à mediação policial, assim como os obstáculos e desafios que envolvem a sua implantação.

Palavras chaves: forças policiais; prevenção criminal; práticas restaurativas; mediação policial; pacificação social