3 de Julho de 2020

Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI

Boaventura de Sousa Santos

A economia das sociedades mundiais do século XX reconheceram no petróleo a sua principal fonte de energia. Contudo, a partir do século XXI, muitas alterações ocorreram face às possibilidades de esgotamento, das oscilações de preços do óleo negro, além das mudanças climácticas e dos impactos sociais destes processos e de ocorrências que colocaram o aprimoramento de fontes alternativas de energias como um debate medular. Apesar disso, o petróleo continua relevante na economia capitalista. Em que pese as contradições quanto ao decréscimo das divisas oriundas da exploração petrolífera na América Latina e até mesmo privatização das empresas de energia, os governos denominados à esquerda nas últimas décadas adotaram essa matriz energética como a principal fonte de financiamento do seu desenvolvimento social. Fundaram, na renda do extrativismo dos recursos naturais, a inversão em politicas de redução das desigualdades sociais em várias áreas. Acarretando em mudanças expressivas, porém limitadas, no cenário politico e económico da região. Parte das crises políticas do Estado na América Latina estão ligadas ao extrativismo dos recursos naturais destinados aos centros hegemónicos do capitalismo. É deste cenário mais amplo que esta tese ganha robustez. O caso a ser analisado é o do Equador, que experienciou um período de bonança petroleira, porém o país não conseguiu dar o salto esperado e romper com as estruturas que o prendem ao subdesenvolvimento, não alçou o seu chamado Buen Vivir, sendo esta uma das conclusões deste trabalho. A contradição deste cenário no Equador é sobrelevada na abertura das explorações petrolíferas no Parque Yasuní (área de preservação ambiental e indígena). Fato que colocou o ex-presidente Rafael Correa em disputa com lideres indígenas do país que foram seus maiores apoiadores no primeiro mandato. O governo que reconheceu constitucionalmente a natureza como sujeito de direitos, inaugurou um projeto Yasuní ITT bastante inovador que intencionava não explorar uma grande quantidade de petróleo localizado nesta reserva ambiental, se mostrou atrofiado ao extrativismo. Em 2013 o projeto anti extractivista foi abandonado em nome do desenvolvimento e do progresso, que atualmente o que pode ser entendido como simbólico de um mais novo projeto desenvolvimentista capitalista. Esta tese analisa os desdobramentos desta contradição equatoriana, ou seja, o projeto Yasuní ITT que pretendia deixar o petróleo debaixo da terra, evitando a emissão de toneladas de dióxido de carbono no ar, preservando a Amazónia e os povos originários; em contraponto com o modelo de Estado Plurinacional baseado em uma inovadora Constituição dentro de um capitalismo dependente. O período analisado concerne entre 2013 a 2016, justificado da decisão pela exploração no governo Correista. Inspirando-me nas Epistemologias do Sul identificamos no terreno, os impactos, silêncios e contradições que perpassam estas mudanças.

Palavras-Chave: Parque Yasuní, Petróleo, Extrativismo, Equador, Desenvolvimento