Enquadramento

A proteção e os direitos das vítimas de crimes têm sido temas de reflexão nos últimos anos na União Europeia. O facto de não existir um estatuto claro, definido e uniforme da vítima em todos os Estados-membros lançou ao debate este tema e estimulou projetos implementados em todos os Estados-membros da UE para que fossem elencadas leis e práticas em curso, com o objetivo de melhorar o sistema e dotar as vítimas de direitos que lhes permitissem fazer face a uma nova realidade num espaço comum de “Segurança, Liberdade e Justiça” onde hoje vivemos.

Neste seminário DIJUS pretende-se, através da reflexão teórica e da experiência prática dos profissionais, discutir a (in)existência de um estatuto da vítima, ponderar os direitos atribuídos a certas vítimas de crimes e a forma mais equilibrada de os estender a todas as outras.

Pretendemos esclarecer e refletir em conjunto sobre os direitos das vítimas de crimes adquiridos e implementados até ao momento, apontando especificidades e lacunas presentes na lei e nas práticas. Queremos ponderar a Diretiva 2012/29/E, do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012 (em debate em Portugal e em todos os estados-Membros da União Europeia), abordando a pluralidade dos eixos temáticos que a mesma impõe, questionando as práticas em vigor e promovendo o debate conjunto de novas e melhores medidas a implementar na área da promoção dos Direitos e do estatuto da vítima em Portugal, inserido no contexto europeu. Queremos ainda refletir sobre a Convenção de Istambul e a recente transposição para o ordenamento jurídico português, criando 3 novos crimes que afetam sobretudo mulheres.

Cada um dos intervenientes fará uma intervenção inicial de 20 minutos, seguindo-se um período de debate entre estes, a comentadora e o público.

Intervenientes

Dialogantes: Frederico Moyano Marques (APAV)  e Carlos Anjos (Diretor da Comissão de Proteção a Vítimas de Crimes)
Comentadora – Maria João Guia (CES /DJC XXI)
Moderador – João Pedroso (CES/DJC XXI/FEUC)