Resumo

O período de austeridade em Portugal vigente desde a implementação do Memorando de Entendimento e a produção da respectiva legislação laboral denota uma dupla evidência: a forma como o direito através dos contornos socioeconómicos produz uma justificação normativa; e como a revisão das leis laborais surge, invariavelmente, como primeiro recurso para a resolução de dificuldades económicas e sociais.

Tendo presente as alterações à legislação laboral pode afirmar-se que a crise e a austeridade moldaram um novo normal no qual uma perspectiva sociológica sobre o direito fornece um quadro interpretativo sobre as transformações em curso e o seu impacto sobre o trabalho e os seus direitos. Para além disso, o questionamento dos direitos fundamentais do trabalho por via da implementação do modelo da austeridade assume-se como ponto crucial nas sociedades actuais.

Neste seminário pretende-se, através da reflexão teórica e da experiência prática dos profissionais, discutir as alterações ao direito do trabalho à luz do cenário da austeridade e sua justificação. Qual o papel do direito do trabalho face às reformas estruturais? Qual o valor do trabalho e seus direitos? O direito do trabalho da austeridade representa um novo normal? De que modo o direito do trabalho coloca em causa os direitos fundamentais?

Dialogantes: Jorge Leite (Professor Jubilado da FDUC), Mariana Rodrigues Canotilho (FDUC), Renato Miguel do Carmo (ISCTE)

Moderadora: Andreia Santos (FEUC/CES)

Organização: António Casimiro Ferreira e Andreia Santos