Programa

MÓDULO I - Aspetos Fundamentais

Sessão 1 – 15 de março, 2.ª feira
1. Eleições em tempos de pandemia: quadro geral e implicações. As novas exigências: como responder? Exercícios práticos e troca de experiências entre os participantes.

Sessão 2 – 17 de março, 4.ª feira
2. Democracia, eleições e direito de voto: princípios fundamentais. Integridade eleitoral e populismo.
3. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais. Eleições Autárquicas: especificidades.

Sessão 3 – 18 de março, 5.ª feira
4. Eleições em Portugal e alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspetiva geral. Eleições e Covid19: aspetos essenciais.
5. O recenseamento eleitoral em Portugal: aspetos essenciais e alterações recentes. Em especial: o voto antecipado e as matrizes em braille dos boletins de voto.

Sessão 4 – 19 de março, 6.ª feira
6. O modelo de administração eleitoral português. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
7. O Tribunal Constitucional: papel e principais competências.
Rui Lanceiro, Tribunal Constitucional e Faculdade de Direito de Lisboa

Sessão 5 – 22 de março, 2.ª feira
10. Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais.
Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.
11. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições. Em particular: membros de mesa e delegados.

MÓDULO II - Propaganda e Campanha Eleitoral

Sessão 1 – 24 de março, 4.ª feira
1. Direito de propaganda e campanha eleitoral. Propaganda e publicidade comercial. A utilização das redes sociais: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
2. Campanha eleitoral, autarquias locais e inclusão: que exigências, especialmente em tempos de pandemia? Exercício de grupo e troca de experiências.

Sessão 2 – 25 de março, 5.ª feira
3. A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.
4. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.

Sessão 3 – 26 de março, 6.ª feira
5. A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação. Em especial: implicações para as entidades públicas.
6. A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.

Sessão 4 – 29 de março, 2.ª feira
7. Mesas de Voto e dia da Eleição. As novas exigências em tempos de pandemia: localização, espaço, os membros de mesa e delegados.
Exercícios de grupo e trocas de experiências entre os participantes.

Sessão 5 – 31 de março, 4.ª feira
8. O papel dos membros de mesa e delegados. Em especial: direito de voto, acessibilidades e o voto acompanhado.
9. Sessão Final: casos práticos. Esclarecimento de dúvidas dos formandos e partilha de experiências.

10. Sessão final de esclarecimento de dúvidas: a determinar, no mesmo horário, em data de acordo com as disponibilidades dos formandos.