Programa

9 de maio, 5.ª feira

Módulo 1 – Eleições, Propaganda e Campanha

1. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais. A administração eleitoral.
2. Princípios fundamentais em matéria eleitoral:Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. Aplicação à propaganda e campanha.
3. Alterações legislativas recentes em matéria eleitoral.

4. Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades.Propaganda, publicidade comercial e publicidade institucional. Em especial: implicações para as entidades públicas.
5. Direito de reunião e de manifestação:manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – candidaturas, autarquias locais e outras entidades.

10 de maio, 6.ª feira

Módulo 2 – Meios de Propaganda e Entidades Públicas

1. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos:enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.
2. Publicidade Institucional: quadro legal e aplicação prática.

Em especial: implicações para as entidades públicas.

4. A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais.Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
5. Direito de voto e acessibilidade; o voto acompanhado – em especial, o papel dos membros de mesa e delegados.