Apresentação

Comentário: João Arriscado Nunes (CES). Conta com a presença das autoras.

Resumo

As lacunas normativas de proteção aos migrantes advindos de catástrofes e desastres ambientais demonstram grande resistência da comunidade internacional quanto à criação de uma categoria específica de “refugiados ambientais”. Essas lacunas contrastam com o atual cenário internacional, onde há uma demanda cada vez maior para o reconhecimento dos direitos específicos a esse grupo de pessoas. Esse artigo tem como objetivo demonstrar o panorama geral e as perspectivas de proteção jurídica internacional destinada aos chamados “refugiados ambientais”, bem como os avanços normativos que, embora tímidos, não eximem a necessidade de uma proteção normativa específica. A metodologia utilizada baseou-se nos documentos e relatórios de organizações internacionais e sites especializados, através de uma análise qualitativa associada ao levantamento de dados documentais e referências. Embora o conceito de “refugiados ambientais” não seja reconhecido pelas Nações Unidas,  alguns avanços já podem ser observados tanto no âmbito das Organizações Intergovernamentais, como no âmbito da Sociedade Civil. Por outro lado, a necessidade de uma ação internacional efetiva, seja através de medidas adaptativas e temporais, como o uso dos instrumentos de direitos humanos existentes, seja ela específica e consolidada através da criação de um estatuto específico para esta nova categoria de refugiados é urgentes e inevitável.

Palavras-chave: refugiados ambientais; proteção jurídica internacional; perpectiva de progresso normativo.


Nota biográfica

Viviane Passos Gomes. Especialista em Direito Ambiental e Direito Internacional,  Doutora em Direito Público pela Universidade de Sevilha, com uma tese sobre a gestão integrada e participativa das águas no Brasil e em Espanha (2015); Pós-doutoramento em Direito Ambiental pela Universidadede Castilla-La Mancha (2017). Autora de La gestión Participativa de las Águas en Brasil y España: Un análisis de derecho comparado (Madrid: Ministério de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente (2017). Trabalhou na OCDE (Paris) na preparação e elaboração de relatório sobre "A governação das águas no Brasil". 

Diana Viveiros. Pesquisadora especializada em Segurança Internacional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Mestre em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança Internacional (2017-2018), pela Universidade Federal Fluminense, onde foi tutora do curso de Relações Internacionais. Desde 2010, é pesquisadora e docente voluntária de uma organização sem fins lucrativos de educação e pesquisa. Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI) e da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), e pesquisadora da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Operações de Paz (REBRAPAZ). É também autora do livro “Curtindo a Vida Acadêmica Produtivamente: Estratégias para Levar a Faculdade com Leveza”.