APRESENTAÇÃO
A Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ) apresenta o seminário de formação avançada intitulado “Greve, serviços mínimos e contratação colectiva”.

A Constituição da República Portuguesa consagra um conjunto de direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, como a liberdade sindical, a contratação colectiva e a greve, cuja concretização efetiva contribui para a melhoria das condições de trabalho e para o desenvolvimento das empresas.

Contudo, o equilíbrio entre a eficácia empresarial e a tutela dos direitos dos trabalhadores nem sempre é possível, pelo que surgem conflitos, que necessitam de resolução.

Daí a importância dos trabalhadores, dos empregadores e das suas associações na determinação das condições de trabalho e na resolução desses conflitos.

O presente seminário pretende analisar e debater a contratação colectiva e os conflitos colectivos de trabalho, como a greve, os mecanismos para a sua resolução e os impactos que daí decorrem para as empresas, os trabalhadores e para a prática judiciária dos tribunais.

DESTINATÁRIOS
Este curso é aberto a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este setor, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, técnicos da Administração Pública, membros de associações sindicais e de empregadores, meios de comunicação social e estudantes de cursos pós-graduados.

COORDENADORES
Manuel Carvalho da Silva (Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) e Paulo Morgado de Carvalho (Procurador da República)

LOCAL
Lisboa – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Picoas Plaza – Rua do Viriato 13, Lojas 117/118)

DURAÇÃO
14 Horas

DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
24 de junho de 2013

Modalidades de inscrição:
- Geral (120 Euros)
- Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 10% (108 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado ASJP".
- Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (108 Euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado SMMP".
- Advogado / advogado estagiário inscrito nos Conselhos Distritais dos Açores, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa Madeira ou Porto da Ordem dos Advogados: beneficia de um desconto de 10% (108 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Advogado/advogado estagiário".
- Associado sindical beneficia de um desconto de 10% (108 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado sindical".
- Técnico da Autoridade para as Condições de Trabalho beneficia de um desconto de 10% (108 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Técnico ACT".

Nº limite de inscrições: 45

CONTATOS
E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589