APRESENTAÇÃO
Como rede global que tornou possível a comunicação e a difusão de informação em tempo real e sem perda de qualidade entre terminais situados em qualquer parte do mundo, a Internet representou indiscutivelmente uma revolução tecnológica. Nos planos social e político, a rede das redes gerou novas oportunidades de negócio, de atividades criativas, de acesso a informação de múltipla e variada natureza, de participação e ativismo cidadão. Mas a outra face da moeda é a sua utilização para fins ilícitos, engendrando formas de criminalidade de difícil controlo e prova; os riscos acrescidos de invasão da vida privada, de reprodução ilícita de obras protegidas, de difamação, entre outros.
Quais as respostas do Direito aos desafios da Internet? Que papel compete à Justiça na revelação e construção do direito neste domínio tecnicamente complexo e mutável? Existirá um Direito da Internet como corpo normativo específico?

O presente curso procurará dar a conhecer alguns dos principais desafios que a Internet vem colocando ao Direito e à sua interpretação aplicação pelos Tribunais; o quadro legal em vigor em domínios relevantes como os direitos de propriedade intelectual, a proteção dos dados pessoais e da vida privada e o cibercrime, entre outros; e tendências da jurisprudência nacional e estrangeira neste campo. O programa do Curso procura assim combinar perspectivas teóricas e práticas.

Pretende-se que para além da exposição pelos diferentes formadores, haja espaço para debates entre formandos e formadores.

DESTINATÁRIOS
Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, membros dos órgãos de polícia criminal, técnicos de instituições do Estado, de associações ou de organizações não-governamentais e estudantes de cursos pós-graduados.

COORDENADORA
Maria Eduarda Gonçalves (Professora do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)

LOCAL
Coimbra – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

DURAÇÃO
14 Horas

DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
17 de junho de 2013

INSCRIÇÕES
Modalidades de inscrição:
- Geral (120 Euros)
- Associados da ASJP: beneficiam de um desconto de 10% (108 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado ASJP".
- Sindicalizados do SMMP: beneficiam de um desconto de 10% (108 Euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado SMMP".
- Advogados e advogados estagiários inscritos nos Conselhos Distritais dos Açores, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa Madeira ou Porto da Ordem dos Advogados: beneficiam de um desconto de 10% (108 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Advogado/advogado estagiário".

Nº limite de inscrições: 45

CONTACTOS
E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589