Programa Provisório

9h30-10h00 | Recepção aos participantes e apresentação do curso

10h00-13h00 | Regulação das responsabilidades parentais: a “nova” lei em avaliação
Moderação: Patrícia Branco (CES)
• Ana Fernandes (Procuradora-Adjunta do Ministério Público)
• Isabel Borges Pinto (Chefe de Setor de Assessoria aos Tribunais de Coimbra)
• Ana Vasconcelos (Pedopsiquiatra)
• Ana Reis Jorge (Socióloga)

Debate

Almoço (13h00-14h30)

14h30-17h30 | Responsabilidades Parentais partilhadas: realidade, ficção ou utopia
Moderação: Paula Casaleiro (CES)
• Maria Perquilhas (Magistrada Judicial do Tribunal de Família e Menores de Lisboa)
• Pereira de Carvalho (Representante do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados)
• Ricardo Simões (Presidente da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental)
• Leonor Valente Monteiro (Representante da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas)

Debate

Conclusão do Curso

Nota: este curso realiza-se no Projeto de Investigação «O género do direito e da justiça de família - As desigualdades e violência de género na transformação da lei de família e nas decisões dos Tribunais de Família e Menores», financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PIHM/GC/0028/2008).


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Público-alvo: Juristas; Investigadores; Estudantes; Técnicos EMAT; Educadores; Técnicos de Saúde; Ativistas na área da igualdade de género; e outras pessoas interessadas no tema;

Inscrições: Abertas até dia 21 de maio

Modalidades de Inscrição:
• Investigadores CES – gratuito (até o máximo de 3 pessoas)
• Estudantes e Comunidade CES – 12,50 euros
• Técnicos EMAT e Membros das Associações participantes – 20 euros
• Público em Geral – 25 euros

O curso realiza-se com um mínimo de 10 pessoas e um máximo de 40.