Considerando a flagrante violação do direito internacional e dos direitos humanos do povo palestiniano que tem vindo a ser perpetrada pelo Estado de Israel na Faixa de Gaza e a crescente violência infligida à população palestiniana residente na Cisjordânia, o Conselho Científico do CES decidiu suspender todas as formas de cooperação académica com universidades e instituições israelitas, numa decisão aprovada a 25 de setembro de 2024.

No último ano, a situação na Palestina tem sido caraterizada por uma violência sem precedentes, que especialistas em direito internacional consideram como contendo sérios riscos de ação genocida do Estado de Israel, resultando naquilo que as principais organizações internacionais, como a ONU, designam de “catástrofe humanitária épica”. Nos bombardeamentos não têm sido poupados hospitais e centros de saúde, acampamentos de refugiados, locais patrimoniais e instituições culturais (como museus e bibliotecas), mesquitas e cemitérios, assim como escolas e universidades – a expressão escolasticídio tem sido usada para designar os esforços israelitas de destruição do sistema educativo palestiniano. Num parecer de 19 de julho de 2024 o Tribunal Internacional de Justiça confirmou a ilegalidade da ocupação israelita da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, do regime de colonatos associado e do apartheid. Recentemente, no dia 18 de setembro de 2024, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma nova resolução a exigir a Israel o fim da ocupação ilegal da Palestina.

O CES tem, ao longo do tempo, promovido a reflexão sobre a situação na Palestina. Numa altura em que todas as universidades de Gaza foram destruídas ou severamente danificadas, e tendo em consideração os princípios e a missão deste centro de investigação, propomos contribuir para o esforço global de paz e justiça na região. A comunidade académica tem o dever particular de promover a justiça e a igualdade.

É neste contexto que decidimos suspender todas as formas de cooperação científica, enquanto forma necessária e não-violenta de encorajar a mudança política e social, exercendo influência e pressão sobre o Estado israelita. Esta suspensão, que se aplica a instituições e não a indivíduos, incide sobre colaborações no âmbito de projetos de investigação, conferências e eventos científicos, candidaturas a financiamento, publicações e projetos de intercâmbio, existentes e futuras, até ao fim da invasão e da ocupação militar em Gaza. 

O CES continuará a dinamizar um debate informado sobre esta matéria, reiterando o exercício da liberdade de expressão e o repúdio por quaisquer formas de antisemitismo e islamofobia, bem como qualquer outro comportamento de ódio.