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Oficina nº 318
Desinstitucionalização em Saúde Mental e a Inserção Formal no Mercado de Trabalho no Brasil
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Gilsilene Passon P. Francischetto and Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira
Publication date
December, 2008
Abstract
Este texto propõe-se a apresentar o processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira no contexto do Sistema Único de Saúde com ênfase na inserção formal das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil e a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho na efetivação da Lei 8213/91, que prevê cotas para pessoas com deficiência nas empresas privadas. Estes estudos são resultados de pesquisas desenvolvidas pelas palestrantes em seus grupos de pesquisa no Brasil.