Apresentação

Eleições Legislativas Antecipadas: que especificidades? Quais os prazos, os princípios aplicáveis e implicações para os diversos intervenientes? Em particular, que implicações para as autarquias locais e para quem organiza e implementa o processo eleitoral? Em contexto de pandemia, que adaptações em concreto? Quais as melhores práticas e experiências pelo país e pelas suas diversas realidades (litoral/interior, rural/urbano, etc)? Este curso aborda estas e outras questões, de forma teórico-prática, e com a participação ativa dos formandos.

A formação acompanha o calendário eleitoral e especificidades. O curso visa também desenvolver e consolidar boas práticas em matéria eleitoral, combinando a abordagem teórica à aplicação e implementação do processo eleitoral pelos diversos intervenientes. O curso não requer conhecimentos prévios na área, mas beneficia da troca de experiências dos participantes.

Os temas a tratar incluem os aspetos fundamentais relativamente às eleições legislativas antecipadas. Aborda-se, em especial, o contexto de pandemia e o impacto nestas eleições em concreto. São analisadas as alterações legislativas recentes, impactos da pandemia Covid19 e exigências dos processos eleitorais. As sessões incluem temas como as mesas de voto, o voto antecipado, inclusão, mesas de voto, Dia da Eleição, entre outros, desenvolvendo e consolidando boas práticas.

O curso tem em conta as diversas entidades intervenientes no ciclo eleitoral, nomeadamente autarquias locais, incluindo municípios e freguesias, entidades públicas em geral, candidaturas, partidos, entre outras. Analisam-se as implicações práticas destes princípios para os diversos intervenientes, focando as disposições concretas que os transpõem. O curso destina-se a um amplo público-alvo, numa perspectiva teórico-prática, e informada pela perspectiva e jurisprudência dos órgãos aplicadores do Direito, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições, tribunais, entre outros.

Coordenadora
Carla Luísé coordenadora do VOTEdhr - Eleições, Democracia e Direitos Humanos. Membro da Comissão Nacional de Eleições desde 2009. Coautora de diversas leis eleitorais anotadas, entre outras. Lecciona na área da Observação Eleitoral, Justiça Eleitoral, entre outras. Formadora certificada BRIDGE. Investigadora do CES – Centro de Estudos Sociais, em pós-doutoramento. Tem realizado trabalho na área das Eleições e Democracia, com instituições internacionais e nacionais. Doutorada pela Universidade de Coimbra, com uma tese sobre a ONU e impacto dos sistemas eleitorais. Foi investigadora no The Electoral Integrity Project (Univs. Sydney/Harvard) e trabalhou com o PNUD como assessora jurídica eleitoral, entre outros. Mestre em Direitos Humanos e Democratização (EIUC) e licenciada em Direito pela FDUNL.

Público-Alvo
Quem contacta com eleições, nas suas diversas vertentes, em particular nas autarquias locais (municípios e freguesias), administração pública, advogados, juízes, procuradores, titulares de cargos públicos, jornalistas, membros e funcionários de partidos políticos e de movimentos de cidadãos eleitores, candidaturas, funcionários das autarquias locais, bem como estudantes e investigadores, e interessados na área da democracia em geral.

Formação a distância
Aulas: aulas em direto, usando a plataforma Zoom.

A aula é gravada e fica disponível inclusive após o fim do curso. Cada participante pode gerir a participação consoante a sua disponibilidade. É desejável a frequência das aulas, com espaço para questões e dúvidas dos formandos. O número de participantes é limitado, para permitir maior interação e exercícios práticos.

Os materiais das aulas, materiais de apoio e gravações, estão disponíveis para consulta em permanência.

Datas e horário do curso:

Sessões Zoom: 6 a 21 de dezembro de 2021, das 14h às 16h30
Plataforma online: curso disponível em permanência até 30 de Janeiro de 2022
 

Horário das sessões Zoom: 14h – 16h30
Número total de horas: 25 horas
Certificado de frequência: presença em 20h de sessões
Inscrição: €220
Múltiplas inscrições por entidade: €200/inscrição
Estudantes e antigos alunos VoteDHr: €200

Bolsas de Estudo: Acreditamos no poder da educação e da formação. Reservamos duas vagas, com isenção de inscrição, para pessoas residentes em Portugal com capacidade financeira limitada. Enviem-nos um e-mail com o CV e Carta de Motivação (uma página máximo) para ceslx@ces.uc.pt a explicar por que motivo vos deve ser atribuída a bolsa. Não é necessária experiência prévia na área. Pessoas a trabalhar com organizações da sociedade civil, contextos e grupos desfavorecidos, minorias, jovens, ativistas, ou outros, são altamente encorajados a concorrer. Prazo limite: 1 de dezembro de 2021.

Formação Certificada: Laboratório Associado - DL n.º 396/2007, de 31/12, DL n.º 63/2019, de 16 de Maio e Estatutos do CES. Certificado emitido após a conclusão do curso.