Programa

2.ª feira, 24 de maio
1. Eleições Autárquicas e as Freguesias em particular. O recenseamento de não portugueses e direito de voto. A administração eleitoral e as diversas entidades.
2. Eleições em contexto de pandemia, alterações legislativas e implicações para as Freguesias no processo eleitoral.

3.ª feira, 25 de maio
3. As Freguesias no processo eleitoral: desafios em contexto de pandemia. Análise das questões frequentes e troca de boas práticas.

2.ª feira, 26 de maio
4. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições.
5. Membros de mesa e delegados: aspetos essenciais. O voto acompanhado. O Dia da Eleição e principais implicações para as freguesias.

3.ª feira, 1 de junho
6. Alterações legislativas em matéria eleitoral. Em particular: os grupos de cidadãos eleitores e Lei da Paridade.
7. Direito de propaganda, campanha e publicidade comercial. A publicidade institucional e implicações para as entidades públicas.
8. Debate e conclusões.