Elections, Democracy and Human Rights Training, research and support

Curso de Formação a Distância

Eleições Presidenciais: alterações legislativas e pandemia 

14, 15 e 16 de dezembro de 2020

Evento em formato digital

Programa

Sessão 1 | Eleições para Presidente da República
Regime geral e especificidades. O sistema eleitoral português: aspetos fundamentais.

Sessão 2 | Eleições em tempos de pandemia e alterações legislativas recentes.
O voto antecipado em mobilidade, e as novas modalidades de voto antecipado, em particular.

Sessão 3 | Eleições em tempos de pandemia: novas exigências.
Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições. Os membros de mesa e delegados, em especial. Debate e troca de experiências entre os participantes.