Programa (Sessões via Zoom)

MÓDULO I
Eleições em Portugal: Aspetos Fundamentais
Sessões Zoom: 27, 28 e 29 de Maio, 10h30 – 12h30

27 de maio, 4.ª feira
1. Democracia, eleições e direito de voto: normas internacionais e outros instrumentos. Eleições e populismo: uma perspectiva internacional.
2. O sistema eleitoral em Portugal: aspetos fundamentais.

28 de maio, 5.ª feira
3. A administração eleitoral em Portugal: modelo e entidades principais. Em particular, a Comissão Nacional de Eleições.
5. Eleições em Portugal: princípios e direitos fundamentais.
Igualdade de oportunidades, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas, entre outros. O princípio da aquisição progressiva dos atos.

29 de maio, 6.ª feira
6. Entidades públicas, candidaturas e outros intervenientes no ato eleitoral: deveres legais, implicações, poderes específicos e proibições. Os membros de mesa e delegados, em especial.
7. Eleições legislativas - principais aspectos a ter em conta. Alterações legislativas em matéria eleitoral: uma perspectiva geral.

MÓDULO II
Propaganda e Campanha Eleitoral
Sessões Zoom: 2, 3, 5, 8 de Junho, 14h30 – 16h30

2 de junho, 3.ª feira
1. Direito de propaganda e campanha eleitoral. O período de campanha eleitoral: especificidades. Propaganda e publicidade comercial.
4. A liberdade propaganda, direito de reunião e de manifestação: manifestações, comícios, entre outros: enquadramento, concretização, e implicações – para as candidaturas, autarquias locais e outras entidades.

3 de junho, 4.ª feira
2. A utilização das redes sociais como meio de propaganda e na campanha: aspetos essenciais. Proibições específicas: a véspera e o dia da eleição, entre outros.
3. Eleições, conteúdos online e fake news: a situação portuguesa atual.
Paulo Pena, Jornalista.

5 de junho, 6.ª feira
5. Afixação e remoção de propaganda, uso de espaços públicos: enquadramento legal e poder regulamentar das autarquias locais. Implicações para a administração pública e outras entidades.
6. A proibição de publicidade institucional: inovações e aplicação.
Em especial: implicações para as entidades públicas.

8 de junho, 2.ª feira
9. Contraordenações em matéria eleitoral: aspectos práticos e questões concretas. José Gagliardini Graça, Advogado, Professor Convidado da Universidade Católica, Escola de Direito do Porto
7. A Lei da Paridade: enquadramento, inovação e implicações.