APRESENTAÇÃO
A composição, o papel social, a relação entre os seus membros e as dinâmicas das famílias têm registado alterações muito significativas nas últimas décadas. E os direitos das crianças têm, neste contexto, vindo a afirmar a sua centralidade. Os últimos quarenta anos do direito da família e das crianças em Portugal refletem estas mudanças, nos projetos legislativos que vingaram, nos que nunca chegaram a ser lei, no debate doutrinal, jurisprudencial e cívico.

A situação socioeconómica que vivemos tem um reflexo direto nas relações familiares e na afirmação dos direitos das crianças e dos jovens. Um diferente contexto e novas exigências que se projetam necessariamente na compreensão do sentido da lei e na sua aplicação, e relembram a imprescindibilidade do conhecimento multidisciplinar.
Este curso trata dos principais temas desta área do direito, abordando a caraterização das realidades sociais que lhes subjazem e tratando do seu enquadramento legal e dos desafios que se colocam a quem, na intervenção social ou na intervenção jurídica e judiciária, tem de atuar nas situações de crise ou de conflito, protegendo, restabelecendo os direitos violados, regulando, decidindo.

DESTINATÁRIOS
Este curso é especialmente dirigido a magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, conservadores do registo civil, órgãos de polícia criminal, técnicos dos serviços de reinserção social e da Segurança Social, membros das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, profissionais de organismos do Estado e de organizações de solidariedade social com intervenção na área da família, da infância e da juventude, dos meios de comunicação social e a estudantes de cursos pós-graduados.

COORDENADOR
Rui do Carmo (Procurador da República)

LOCAL
Lisboa – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Picoas Plaza – Rua do Viriato 13, Lojas 117/118)

DURAÇÃO
25 Horas

DATA LIMITE DE INSCRIÇÃO
29 de abril de 2013

INSCRIÇÕES
Modalidades de inscrição:
- Geral (180 Euros)
- Associados da ASJP: beneficiam de um desconto de 10% (162 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado ASJP".
- Sindicalizados do SMMP: beneficiam de um desconto de 10% (162 Euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado SMMP".
- Advogados e advogados estagiários inscritos nos Conselhos Distritais dos Açores, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa Madeira ou Porto da Ordem dos Advogados: beneficiam de um desconto de 10% (162 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Advogado/advogado estagiário".
-Técnicos das comissões de protecção de crianças e jovens em risco, da segurança social e da reinserção social: beneficiam de um desconto de 20% ( 144 euros) - Selecionar na ficha de inscrição a modalidade "Técnico/a CPCJ, SS ou RS".

Nº limite de inscrições: 45

CONTACTOS
E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589