Enquadramento do Programa de Estudos Avançados na formação disponível em Portugal

As reconhecidas carências de formação em matéria de gestão dos dirigentes e coordenadores das organizações da justiça, a essencialidade dessa formação no quadro da reforma da justiça em curso e a ausência de formação avançada similar como a que agora se propõe, considerando quer a coerência das disciplinas e dos módulos que as compõem, a perspetiva interdisciplinar de aproximação aos temas, quer a metodologia pedagógica que procura assegurar a profundidade teórico-conceptual com aplicação prática, são fatores que diferenciam este Curso de Especialização e justificam a sua criação.

O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES) reúne especiais condições para a realização deste programa de formação avançada. Desde logo, pela ligação protocolada com a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) que permite beneficiar do trabalho desenvolvido, nesta matéria, por aquela instituição académica. A FEUC disponibiliza formação avançada num conjunto de temáticas em que as áreas da gestão se destacam e se entrecruzam com outras, como o direito e as tecnologias da informação, propiciando conhecimentos teóricos e empíricos com vista à criação de competências gestionárias adaptadas a contextos diversificados.

O CES, por seu lado, além de dispor de um grupo de investigadores em áreas do conhecimento das disciplinas e dos módulos formativos, incorpora o Observatório Permanente da Justiça (OPJ) que, desde há vários anos, tem vindo a desenvolver um vasto conjunto de projetos de investigação sócio-jurídica sobre o sistema judicial e a aplicação do direito na sociedade portuguesa. O trabalho desenvolvido pelo OPJ tem-se centrado na análise do desempenho funcional das organizações da justiça em torno dos paradigmas da qualidade, eficiência e excelência, com especial destaque para os tribunais, serviços prisionais e de reinserção social. É, ainda, de referir a experiência de formação avançada do OPJ com a realização de cursos de formação em temas vários (http://opj.ces.uc.pt), destacando-se as áreas da organização e gestão da justiça. Esta experiência de formação ganhou nova dinâmica com a criação da Justiça XXI e da Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (UNIFOJ).

O Curso de Especialização beneficia, ainda, das parcerias estabelecidas entre o CES/OPJ e instituições académicas internacionais com trabalho desenvolvido na matéria, como é o caso do Montaigne Centre for Judicial and Conflict Resolution da Escola de Direito da Faculdade de Direito, Economia e Governação da Universidade de Utrecht e do Istituto di Ricerca sui Sistemi Giudiziari (Bolonha) do Consiglio Nazionale delle Ricerche, bem como de organizações nacionais de profissionais do setor, destacando-se o Conselho Superior da Magistratura, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.