Apresentação

Preocupações estatais contemporâneas com a criminalidade têm sido acompanhadas pelo investimento exponencial em tecnologias de vigilância e incorporação de ferramentas provenientes da ciência e da tecnologia na investigação criminal.  Simultaneamente, cresce a população prisional e a institucionalização de jovens que cometeram factos qualificados pela lei penal como crime. Práticas securitárias orientadas para a prevenção do terrorismo e criminalidade organizada vieram  legitimar  a expansão considerável de bases de dados contendo informações diversas sobre os cidadãos. Neste contexto, avanços tecnológicos, em conjugação com práticas seletivas das instituições policiais e judiciais, perpetuam e reforçam processos de discriminação e estigmatização de grupos sociais mais vulneráveis à criminalização.
O relevo do alargamento de  sanções criminais, de práticas punitivas do sistema de justiça e a expansão crescente de sistemas tecnológicos de vigilância coloca desafios críticos à inclusão e reinserção social. Estes fenómenos têm profundas e complexas implicações na cidadania e direitos humanos.

Esta Escola de Verão está organizada em cinco temas principais: 1. A investigação científica sobre crime, prisões e sociedade da vigilância na perspetiva das ciências sociais. 2. Delinquência juvenil e reinserção social. 3. Custos sociais e económicos da reclusão. 4. Sistemas de vigilância e bases de dados criminais. 5. Tecnologias de DNA no sistema de justiça.

A equipa docente é formada por cientistas sociais e juristas com vasta e consolidada experiência nestes temas. No final do curso, os estudantes estarão habilitados a: 1. Conhecer algumas ferramentas teóricas e metodológicas na área dos estudos sociais do crime, prisão e vigilância; 2. Apreender dimensões sociais, legais e jurídicas da delinquência juvenil e conhecer modelos de reinserção social. 3.Abordar criticamente questões de poder e desigualdades articuladas com as inter-relações entre ciência, tecnologia e controlo social. 4. Debater as configurações de cidadania e direitos humanos relacionados com vigilância de grupos sociais criminalizados.

O curso envolverá palestras, atividades práticas relacionadas com casos reais, uma simulação de julgamento em tribunal e uma visita de estudo ao estabelecimento prisional de Coimbra.

Destinatários: estudantes de todos os graus de ensino universitário e profissionais, nas áreas das ciências sociais, criminologia, direito, serviços sociais e ciências policiais e ciências forenses.

Número máximo de participantes: 20

Duração: 20 horas

Inscrição: Estudantes: 60 euros | Público em geral: 75 euros

Organização: Núcleo de Estudos sobre Ciência, Economia e Sociedade (NECES) | Contacto geral: ces@ces.uc.pt

Programa

Dia 6 de julho de 2015

9:00-9:30. Recepção aos participantes

9:30-10:00. Sessão 1. Introdução ao curso. Helena Machado

10:00-11:15. Sessão 2. Jovens, crime e justiça tutelar educativa. João Pedroso
Nesta sessão pretende-se fazer uma reflexão sobre a aplicação, no séc. XXI, da nova “lei tutelar educativa” em “ação”, analisando o desempenho e a seletividade das instituições policiais e judiciais, a caracterização do(a)s jovens (12 a 16 anos) e dos tipos de crime que lhes são imputados, bem como as medidas em meio aberto ou fechado, que lhes são aplicadas.

11:15-11:30. Pausa.

11:30-13:00. Sessão 3. O que se faz com o processo e a medida tutelar educativa? Paula Fernando
Partindo de estudos empíricos sobre a aplicação da Lei Tutelar Educativa e, em particular, sobre a execução das medidas tutelares educativas e o acompanhamento pós-institucionalização, pretende-se abordar criticamente as funções do processo tutelar educativo e da intervenção judicial e pós-judicial relativamente a jovens que cometem factos qualificados pela lei penal como crime.

14:30-16:00. Visita ao estabelecimento prisional de Coimbra.

16:30-18:00. Prisões em debate.  Helena Machado e Rafaela Granja.

Dia 7 de julho de 2015

9:30-11:00. Sessão 4. Vigilância, base de dados e tecnologia de DNA. Helena Machado
Serão abordados os seguintes tópicos: sistemas de vigilância e desafios à cidadania e direitos humanos; cooperação transnacional no combate ao terrorismo e criminalidade organizada; questões sociais, éticas e jurídicas das bases de dados genéticos.

11:00-11:15. Pausa.

11:15-12:45. Sessão 5. Simulação de julgamento em tribunal. Helena Machado
Os participantes no curso serão envolvidos na simulação de um julgamento judicial que envolva prova genética forense.

14:30-16.00. Sessão 6. Videovigilância na via pública em Portugal: estudo de caso(s). Catarina Fróis
Nesta sessão será analisado o processo de implementação de videovigilância na via pública em Portugal considerando dois momentos distintos: a primeira fase, entre 2005 e 2010, considerando as iniciativas políticas, as práticas implementadas no terreno e a articulação entre diferentes esferas de poder e, a segunda fase, de 2011 até ao presente, em que observamos de que modo é que política, economia e segurança determinaram o grau de sucesso desta medida.

16:00-16:30. Pausa.

16:30-18:00. Sessão 7. A prisão: crime, castigo, justiça e responsabilidade. Catarina Fróis
Com base em dados etnográficos recolhidos em três prisões masculinas, nesta sessão serão discutidas questões metodológicas do fazer etnografia em meio prisional; do modo como o encarceramento é entendido por reclusos e guardas como manifestação do “fazer justiça”; e, por fim, uma análise dos discursos e narrativas em torno da relação crime-castigo, justiça-responsabilidade em ambiente penitenciário.

Dia 8 de julho de 2015

9:30-11:00. Sessão 8. Vivências prisionais de reclusos e seus familiares. Rafaela Granja
Serão abordados os seguintes tópicos: desafios decorrentes da realização de entrevistas e observação na prisão; vivência da reclusão moldada pelo género e suas implicações sociais, relacionais e económicas; implicações extra-prisionais do cumprimento de penas de prisão analisadas através da perspectiva de familiares de reclusos.

11:00-11:15. Pausa.

11:15-12:45. Sessão 9. Desafios atuais à vigilância e reinserção social de reclusos. Rafaela Granja
Serão abordados os seguintes tópicos: racionalidades penais que caracterizam e enformam a paisagem atual dos sistemas prisionais; modelos de reinserção social; medidas alternativas à prisão: o caso da vigilância electronica de arguidos/condenados.

14:30-16.00. Sessão 10. Cena do Crime: Práticas, tensões e desafios. Susana Costa
Esta sessão procura dotar os participantes de competências para compreender o papel das polícias na investigação criminal face às novas tecnologias que hoje têm ao seu dispor. Serão abordados os seguintes tópicos: como é que as tecnologias têm vindo a alterar a forma como se investigam os crimes em Portugal; como é que os saberes e práticas das polícias condicionam a trajetória dos vestígios; e quais as tensões criadas pela atividade policial; e quais os desafios que se colocam à justiça e às populações suspeitas.

16:00-16:30. Pausa.

16:30-18:00. Sessão 11. Análise de processos judiciais. Susana Costa
Os participantes irão ter contacto com casos reais pretendendo familiarizá-los/as com situações concretas com que se confrontam as polícias na cena do crime. Este contacto irá permitir analisar a forma como as polícias construíram a narrativa sobre a ocorrência e problematizar de que forma os seus saberes e práticas condicionam (ou não) a sentença judicial.