Resumo

Garantir o acesso à justiça e ao direito, em qualquer sociedade, significa que os seus membros conhecem os seus direitos, e que não se conformam quando se sentem lesados; significa igualmente que desfrutam dos requisitos para vencer os custos e as múltiplas barreiras para aceder ao direito e aos meios mais adequados e legitimados. Os debates em torno das possibilidades e dos processos de acesso ao direito e à justiça tem vindo a revelar a pluralidade de instâncias presentes, consideradas socialmente legítimas para a resolução dos seus litígios.

No campo da teoria jurídica e da filosofia do direito, a justiça e o direito circunscrevem-se exclusivamente ao direito e ao sistema judicial sancionado oficialmente pelo Estado: o direito oficial e o sistema judicial formal. Porém, como referido, estão vigentes muitos outros conhecimentos jurídicos – tradicionais, populares, camponeses, modernos, indígenas, etc. – que se moldam em práticas jurídicas e judiciais protagonizadas por cidadãos comuns, não profissionais do direito. Tais práticas podem não ser consideradas oficialmente, pelo Estado, como jurídicas ou judiciais, mas de uma perspectiva sociocultural têm estruturas e cumprem funções semelhantes. Este alerta para estes elementos e práticas é fundamental, quer para compreender as representações e práticas dos cidadãos, quer para compreender o próprio direito do Estado, oficial, e a ciência jurídica que sobre ele se produz. Um e outra são fenómenos sociais que atuam, muitas vezes, em rede com os outros conhecimentos jurídicos e judiciais não profissionais, e as instituições em que estes funcionam.

Este seminário procura alargar o debate em torno do acesso ao direito e à justiça no contexto da Guiné-Bissau.


PROGRAMA

15h00 | Apresentação - Manuel Carvalho da Silva
15h15 | Pluralismo Jurídico, Pluralismo Politico e Democracia Representativa num Estado em Construção - Fodé Abulai Manè
15h45 | A Pluralidade de ordenamentos jurídicos em contextos de sociedades multiculturais: caso do Estado pós-colonial guineense - Paulina Mendes
16h15 | Pausa
16h30  | Guiné-Bissau: novas e velhas contradições conflituantes no contexto actual - Leopoldo Amado
17h00  | Desafios que o pluralismo jurídico nos coloca - Maria  Paula Meneses
17h30 | Discussão


Notas biográficas

Fodé Abulai Manè é Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e doutorando em Antropologia Jurídica pela Universidade de Bayreuth e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. É investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa na Guiné-Bissau (INEP) e docente na Faculdade de Direito de Bissau.

Leopoldo Amado é pós-doutorando no CES.

Maria Paula Meneses é investigadora do CES.

Paulina Mendes é investigadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa na Guiné-Bissau (INEP), licenciada em Sociologia pela Universidade de Évora,  e mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). É doutoranda da Universidade de Bayreuth (Alemanha) ,em co-tutela com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.


Nota: Atividade no âmbito do Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito (DECIDe) e do Programa de Doutoramento "Pós-Colonialismos e Cidadania Global".