A democratização do acesso à justiça é um dos imperativos que se coloca ao Estado Moçambicano. O sistema normativo e de administração de justiça deve ser espelho das condições concretas do país, conjugando a natureza multicultural presente.
Por forma a compreender a complexa natureza do Estado e da justiça em Moçambique, um projecto de pesquisa coordenado por Boaventura de Sousa Santos e João Carlos Trindade foi desenvolvido em Moçambique, tendo resultado na publicação do trabalho “Conflito e transformação social: uma paisagem das justiças em Moçambique” (Porto, Afrontamento, 2003)  Esta investigação permitiu recolher um importante acervo de informação, tanto sobre o desempenho dos tribunais judiciais, como sobre as instânicas não-oficiais de resolução de litígios no país.
O aprofundar de um sistema de justiça democrático, independente, eficiente, acessível, aberto à diversidade social e cultural do país surgiram como necessidades prementes, tendo o CES e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique sido encarregues de levar a cabo uma revisão de vários diplomas legislativos, nomeadamente:

• Lei da Organização Judiciária,
• Lei dos Tribunais Comunitários,
• Revisão da lei do IPAJ (Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica), por forma a dinamizar a criação de mecanismos que garantam a assistência e o patrocínio judiciários a favor dos cidadãos cadenciados.

Equipa de investigação / Research team

Coordenação / Coordination: Boaventura de Sousa Santos (CES); João Carlos Trindade (CFJJ); Maria Paula Meneses (CES); Conceição Gomes (CES)

Investigadores (CES e CFJJ): Ambrósio Cuahela, André José, João Pedroso, Joaquim Fumo, Sara Araújo, Saturnino Samo e Taciana Peão Lopes.

Time / Period 2003-2005

Outcomes / Results

Alguns destes projectos-lei podem ser consultados on-line, em
http://www.utrel.gov.mz/IndexAssunto.htm

(Dakar: CODESRIA, 2006)